Há leis, mas os meios são poucos e são geridos de forma desconexa. Não há, assim, uma gestão global do combate à corrupção perceptível pelo país. Um diagnóstico feito por especialistas que apontam caminhos.
A falta de meios é deliberada, porque possibilita a prescrição, diz João Cravinho (Foto: Adriano Miranda)
A noção do quanto é prejudicial para a sociedade portuguesa o adiar da elaboração de uma estratégia de prevenção e combate da corrupção em Portugal e a constatação de que ela é inexistente são traços comuns na análise que é feita da situação do combate à corrupção por figuras diversas ouvidas pelo PÚBLICO, como o presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme d"Oliveira Martins, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, o presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica, Luís de Sousa, o ex-ministro das Obras Públicas e ex-deputado João Cravinho e o deputado do PSD, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais e antigo director da Polícia Judiciária, Fernando Negrão.
"Não há, nem houve nunca, uma estratégia de combate à corrupção", garante Luís de Sousa, para quem o assunto tem sido conduzido de forma ziguezagueante. "Vão-se fazendo alterações legais e organizacionais, de acordo com o cumprimento de compromissos internacionais", garante o responsável pela Transparência Internacional.
O próprio Guilherme d"Oliveira Martins reconhece a inexistência de estratégia, ao responder às perguntas do PÚBLICO por correio electrónico. O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção afirma que é, "de facto, necessário definir uma estratégia global na qual a prevenção tem de desempenhar um papel relevante".
Guilherme d"Oliveira Martins defende que "as recomendações do Greco [grupo de trabalho formado por alguns Estados contra a corrupção] deverão ser seguidas com cada vez maior exigência". E avança mesmo que é necessário ter em conta questões como "os paraísos fiscais", um problema que "tem de ser seguido com grande atenção, em especial no tocante à tributação, que deve ser agravada para desincentivar claramente a utilização de movimentos para off-shores".
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