Lições de 2011
por FERNANDA CÂNCIOHoje
Uf. Que ano. Tanto para reter, rever e digerir. Ficando por Portugal, comecemos pelo fim: o de 2011 e do prazo que o PR tinha para enviar o OE para o Tribunal Constitucional. Quando o orçamento ainda não fora sequer discutido no parlamento, Cavaco fez questão de dizer que extorquir os subsídios só aos funcionários públicos e pensionistas é "uma violação do princípio básico da equidade fiscal" - ou seja, é inconstitucional. Tendo como obrigação estrita e jurada fazer cumprir a Constituição, tinha de pedir a fiscalização preventiva de uma medida sobre a qual tem esta opinião; não o fez.
Lições de 2011 - Opinião - DN
Uf. Que ano. Tanto para reter, rever e digerir. Ficando por Portugal, comecemos pelo fim: o de 2011 e do prazo que o PR tinha para enviar o OE para o Tribunal Constitucional. Quando o orçamento ainda não fora sequer discutido no parlamento, Cavaco fez questão de dizer que extorquir os subsídios só aos funcionários públicos e pensionistas é "uma violação do princípio básico da equidade fiscal" - ou seja, é inconstitucional. Tendo como obrigação estrita e jurada fazer cumprir a Constituição, tinha de pedir a fiscalização preventiva de uma medida sobre a qual tem esta opinião; não o fez.
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